Política de Privacidade — MealHub

MEALHUB – TRE DELIVERY GO LTDA, CNPJ 64.057.364/0001-90, Travessa Rafael Francisco Greca, 151, Apto 34B, Bloco B, Água Verde, Curitiba/PR. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): privacidade@fluxxori.com.br.

Cadastro do prestador: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, dados de veículo e CNH (quando aplicável), foto de perfil, documentos e vídeos enviados para validação, chave PIX e dados de repasse.

Geolocalização: coletada somente com o app em uso e com sua permissão, nos momentos de aceite da vaga, check-in e check-out, para comprovar a presença no local do serviço e calcular a distância até o cliente. Não fazemos rastreamento contínuo nem em segundo plano.

Operação e financeiro: vagas aceitas, turnos, declarações de entregas/horas/km, avaliações, movimentações da carteira, repasses e registros de auditoria.

Empresas clientes: razão social, CNPJ, endereço, responsáveis e dados de faturamento.

Dados técnicos: registros de acesso (data/hora, endereço IP e dispositivo), guardados de forma sigilosa e com acesso restrito pelo prazo mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).

Livro de Aceites: cada aceite de termos, aceite de vaga, declaração, consentimento e assinatura eletrônica é registrado com data/hora, IP, identificação da conta, versão e impressão digital (SHA-256) do texto aceito, em registros encadeados que não podem ser alterados.

Execução do contrato de intermediação de prestação de serviços (art. 7º, V, LGPD): cadastro, oferta de vagas, check-in/check-out, cálculo e pagamento dos serviços. Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda fiscal e contábil. Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança e conferência de entregas. Consentimento (art. 7º, I): permissão de localização no aparelho e comunicações opcionais. Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e obrigação legal (Marco Civil, art. 15): guarda do Livro de Aceites e dos registros de acesso. Fotos e vídeos com imagem do rosto enviados no cadastro são usados para identificação e prevenção à fraude no cadastro eletrônico (art. 11, II, "g").

Decisões automatizadas: a elegibilidade a vagas, limites de habitualidade e bloqueios podem ser aplicados automaticamente pela plataforma. Você pode pedir a revisão humana dessas decisões e informações sobre os critérios usados (art. 20), pelo e-mail do encarregado.

Com a empresa cliente para a qual você presta o serviço (nome, função, horários, check-in/check-out e avaliações); com seguradora da apólice de prestadores; com processadores de pagamento (Stripe) e provedores de infraestrutura e e-mail que hospedam a plataforma; e com autoridades quando houver obrigação legal. Não vendemos dados pessoais.

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão, dados financeiros, fiscais e contratuais — inclusive o Livro de Aceites — são guardados pelos prazos legais (em regra, 5 anos após o fim da relação, ou até o fim de eventual processo) e depois eliminados ou anonimizados. Registros de acesso: mínimo de 6 meses.

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, pelo e-mail acima. A exclusão da conta pode ser solicitada pelo app (Perfil → Excluir conta) ou pela página Excluir conta. No seu painel, a seção Privacidade e Segurança mostra os documentos que você aceitou (com comprovante), os acessos de suporte feitos pela equipe MealHub à sua conta e permite exportar seus dados.

Acesso autenticado, isolamento de dados por perfil (cada empresa e cada prestador acessa apenas os próprios dados), comunicação criptografada (HTTPS), trilha de auditoria das operações, registros de aceite imutáveis e encadeados por hash, confirmação por código enviado ao e-mail em atos sensíveis (assinatura de contrato e troca de chave PIX) e registro de todo acesso de suporte à sua conta. Atos pessoais (aceitar vaga, assinar, consentir) nunca são praticados pela equipe MealHub em seu nome.

A plataforma não se destina a menores de 18 anos (Constituição Federal, art. 7º, XXXIII). Entregas com motocicleta exigem 21 anos completos e habilitação na categoria A há pelo menos 2 anos (Lei 12.009/2009).

Esta política pode ser atualizada; a versão e a data no topo indicam a versão vigente. Mudanças relevantes são comunicadas no app e por e-mail.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@fluxxori.com.br. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).